Mais de 40 loteamentos foram vistoriados nos primeiros nove meses de 2026; fiscalização utiliza drones e pode resultar em interdições e processos judiciais
A Prefeitura de Franca intensificou a fiscalização contra loteamentos irregulares no entorno do município. Como resultado das operações recentes, foram aplicadas multas que somam aproximadamente R$ 7,2 milhões, além de medidas de interdição.
As ações são realizadas em conjunto pela Secretaria de Infraestrutura, pelo Setor de Regularização Fundiária e pela Guarda Civil Municipal. Entre janeiro e setembro de 2026, mais de 40 loteamentos foram vistoriados, resultando em 25 autuações. Outros 20 processos estão em andamento, aguardando documentação para a formalização das penalidades.
Segundo a Prefeitura, o trabalho busca impedir a implantação de parcelamentos clandestinos e orientar associações de moradores e outras entidades sobre as exigências legais para a regularização dessas áreas.
Fiscalização utiliza drones para identificar irregularidades
Uma das frentes de atuação envolve a fiscalização de loteamentos implantados sem as aprovações exigidas pelo município. Entre as irregularidades estão a ausência de projetos urbanísticos aprovados e de infraestrutura básica, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica e iluminação pública.
A falta de áreas verdes e de sistemas adequados de drenagem também pode comprometer a segurança e o planejamento urbano.
Para identificar possíveis irregularidades, a Guarda Civil Municipal realiza operações permanentes no entorno da cidade, utilizando recursos tecnológicos, incluindo drones. As medidas podem envolver autuações, embargo de obras, lacração de construções e acionamento judicial dos responsáveis.
A Prefeitura também criou uma Comissão de Acompanhamento coordenada pela Secretaria de Infraestrutura, com participação das áreas de Meio Ambiente e Segurança, da Polícia Ambiental e do Ministério Público.
De acordo com as informações divulgadas pelo município, as penalidades previstas podem incluir reclusão de um a cinco anos e multas de até R$ 50 milhões, dependendo das circunstâncias e dos danos ambientais e urbanísticos envolvidos.
Prefeitura alerta compradores de terrenos
O município orienta os interessados em comprar lotes a verificar a documentação do imóvel e a aprovação do empreendimento antes de fechar negócio.
Um dos casos mais recentes identificados pela fiscalização envolve uma área com mais de 96,6 mil metros quadrados na rodovia Ronan Rocha, que liga Franca a Patrocínio Paulista. No local, foram identificados danos ambientais relacionados a um loteamento clandestino.
A recomendação é consultar os órgãos municipais para confirmar se o parcelamento está regularizado e se atende às exigências legais. A compra de terrenos em empreendimentos irregulares pode trazer riscos financeiros e dificuldades para obter a regularização do imóvel.
Regularização fundiária: como funciona
Para áreas consolidadas até dezembro de 2016, a Prefeitura disponibiliza procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (REURB). O processo pode ser iniciado pela plataforma digital indicada pelo município e envolve etapas técnicas e jurídicas.
Ao final, conforme o caso e o cumprimento dos requisitos legais, o procedimento pode resultar na Certidão de Regularização Fundiária ou no Título de Legitimação de Posse, instrumentos que contribuem para a segurança jurídica dos moradores.
Segundo a Prefeitura, cerca de 50 imóveis ou áreas clandestinas ainda não iniciaram o processo de REURB e permanecem pendentes de regularização.
Entre 2025 e setembro de 2026, foram protocolados 75 processos de regularização pelo sistema informado pelo município, sendo 48 deles em 2025. Desse total, oito processos estão em fase avançada.
Onde buscar orientação ou denunciar
O Setor de Regularização Fundiária atende no Paço Municipal, localizado na rua Frederico Moura, 1517, no bairro Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
A população pode denunciar a venda ou o surgimento de loteamentos clandestinos pelos seguintes canais:
Telefone: (16) 3711-9549
Plataforma digital: Aprova, Prefeitura de Franca
A orientação é procurar o município antes de adquirir terrenos e comunicar possíveis irregularidades para evitar prejuízos aos compradores e danos ao meio ambiente.
Fonte: Prefeitura de Franca.
