PEC prevê dois dias de descanso remunerado por semana, redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas e manutenção dos salários. Mudanças dependem da promulgação da emenda constitucional.
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem um dia de descanso. A proposta estabelece dois dias de folga remunerada por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na tramitação da proposta, mas as novas regras não entram em vigor imediatamente. O início da mudança depende da promulgação da emenda constitucional pelo Congresso Nacional e da publicação oficial.
O que acontece agora?
Após a aprovação no Senado, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional. Por se tratar de uma PEC, a medida não depende de sanção presidencial.
A partir da promulgação e da publicação, começa a contagem do prazo previsto para a implementação das novas regras. Até que elas entrem em vigor, a legislação trabalhista vigente continua sendo aplicada.
Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?
De acordo com o texto aprovado, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Na primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a adoção da escala 5x2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado.
Depois de mais 12 meses, a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas. Dessa forma, a implementação completa está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação.
Caso a emenda seja promulgada ainda em outubro de 2026, a primeira etapa poderá começar em dezembro deste ano. A data exata, porém, depende da publicação oficial.
O que muda para os trabalhadores?
A principal mudança será a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo tradicional de seis dias trabalhados para um de folga.
A proposta também estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, sem diminuição dos salários.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. A organização dos dias de folga poderá variar conforme a atividade profissional e as regras aplicáveis a cada categoria.
A escala 6x1 vai acabar para todos imediatamente?
Não. A implementação será gradual, conforme os prazos estabelecidos na proposta. Além disso, existem regras específicas para determinadas situações, como a dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública.
Esses trabalhadores terão um período de transição diferenciado, conforme previsto no texto aprovado.
Quantos trabalhadores podem ser beneficiados?
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), citado pela Agência Brasil, estima que a mudança poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
O número considera trabalhadores formais e informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
O que o trabalhador precisa saber neste momento?
Apesar da aprovação no Senado, é necessário aguardar a promulgação e a publicação da emenda constitucional para confirmar o início da vigência das novas regras.
Até lá, os trabalhadores devem observar os contratos, as jornadas e as normas trabalhistas atualmente aplicáveis à sua categoria.
A mudança prevê mais tempo de descanso semanal e uma redução progressiva da jornada, mantendo os salários. A aplicação prática seguirá o calendário de transição estabelecido no texto aprovado.
Fonte: Agência Brasil, com informações sobre a aprovação da PEC pelo Senado Federal.
FOTO: Carlos Moura/Agência Senado
Fonte: Agência Senado Senado Notícias
