Proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial
O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) a quinta e última sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Após o encerramento dos debates, a expectativa é que o texto seja votado em primeiro turno no plenário da Casa. A proposta está na pauta do dia e poderá avançar para uma nova etapa de análise, conforme as decisões dos senadores.
O que prevê a proposta?
A PEC propõe substituir o modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso por uma jornada de trabalho de cinco dias, com dois dias de repouso semanal.
O texto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. A mudança busca alterar as regras constitucionais relacionadas à duração do trabalho e ao descanso dos trabalhadores.
A proposta é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em análise pelo plenário.
Como funciona a votação?
Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
Inicialmente, a conclusão da análise depende do cumprimento das etapas regimentais. Entretanto, foi apresentado um requerimento de calendário especial que pode permitir a votação dos dois turnos no mesmo dia, caso seja aprovado pelos parlamentares.
Se a PEC não concluir as duas votações nesta quarta-feira, a tramitação seguirá conforme o calendário definido pelo Senado.
O que acontece se a PEC for aprovada?
Caso receba os votos necessários nos dois turnos, a proposta poderá seguir para as etapas finais do processo legislativo. Como se trata de uma PEC, o texto não depende de sanção presidencial, mas precisa ser aprovado nas duas votações exigidas pelo Senado para ser promulgado.
Até a conclusão da tramitação, as regras atuais da jornada de trabalho permanecem em vigor.
A votação desta quarta-feira deve marcar uma etapa importante da discussão legislativa sobre a escala 6x1, tema que envolve a organização da jornada semanal e os períodos de descanso dos trabalhadores brasileiros.
Fonte principal: Senado Notícias
