Agressões não se limitam à violência física. A legislação prevê diferentes formas de violência doméstica e familiar, incluindo abusos psicológicos, sexuais, morais e patrimoniais.
A violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes maneiras, nem sempre com marcas físicas. Ameaças, humilhações, controle financeiro e ofensas também podem caracterizar violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece mecanismos para prevenir e combater esse tipo de violência, além de prever medidas de proteção às mulheres. O artigo 7º da legislação descreve cinco formas principais de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Conheça os cinco tipos de violência previstos na lei
Violência física
É qualquer conduta que prejudique a integridade ou a saúde corporal da mulher. Entre os exemplos estão tapas, empurrões, socos, chutes, queimaduras e agressões com objetos.
Violência psicológica
Ocorre quando a conduta provoca danos emocionais, diminui a autoestima ou busca controlar as ações e decisões da mulher. Pode envolver ameaças, humilhações, chantagens, manipulação, perseguição, isolamento e vigilância constante.
Violência sexual
É caracterizada pelo constrangimento para manter ou participar de relações sexuais não desejadas, por meio de força, ameaça, intimidação ou coação. Também inclui situações que limitam a liberdade sexual e reprodutiva da mulher, como impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar uma gravidez.
Violência patrimonial
Envolve a retenção, subtração ou destruição de documentos pessoais, objetos, instrumentos de trabalho, bens, valores e recursos econômicos da mulher. Controlar o dinheiro, impedir o acesso aos próprios recursos ou danificar bens também pode configurar esse tipo de violência.
Violência moral
É caracterizada por condutas como calúnia, difamação e injúria. Pode ocorrer por meio de acusações falsas, ofensas, xingamentos e divulgação de informações que prejudiquem a reputação da mulher.
Como buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem procurar orientação e informações sobre a rede de proteção por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Fonte: Ministério das Mulheres, Governo Federal. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
